Polícia Judiciária: Já é possível fazer queixas online.

Polícia Judiciária: Já é possível fazer queixas online.

Polícia Judiciária

A Polícia Judiciária disponibilizou um novo site em Agosto. O novo portal reúne informação pública e institucionalmente relevante.

Agora foi disponibilizada uma nova funcionalidade que permite aos cidadãos realizar queixas online.

sistema de queixa eletrónica, constitui um serviço público integralmente online, que, sem quebra da indispensável segurança jurídica e com redobradas garantias de privacidade, evita a deslocação do cidadão às instalações da PJ para apresentação de queixas.

Queixa Eletrónica está disponível no menu Comunicações.

A queixa eletrónica facilita a comunicação à PJ de factos qualificados como crime, bem como de factos referentes à sua preparação ou execução.
Apenas deverão ser comunicados crimes que integrem a competência reservada da PJ, previstos nos artigo 7.º e 8.º da Lei de Organização de Investigação Criminal (Lei n.º 49/2008, de 27 de Agosto).
A receção da queixa eletrónica, que apenas deve ser usada para crimes que não careçam de intervenção imediata, não invalida que possa ser convocado para a realização de atos processuais.

Em situações de urgência ou que requeiram intervenção imediata, deverá contactar o Piquete da Polícia Judiciária ou utilizar o Número Nacional de Emergência.

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